Águas de Niterói assina acordo com MP em meio a desgaste por poluição de lagoas
Termo de cooperação visa reduzir descarte irregular de esgoto na rede pluvial. Paralelamente, Inea exige transferência de lançamento em Itaipu
Paisagem deslumbrante da Lagoa de Piratininga contrasta com sua poluição: banhos e pesca proibidos na maior parte do tempo
Em meio a uma série de questionamentos sobre a eficácia de sua atuação em 25 anos de concessão, a Águas de Niterói informou que assina nesta semana um acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro. A informação foi dada em audiência pública que reuniu representantes da sociedade civil e parlamentares que questionam a atuação da concessionária.
O termo de cooperação visa reduzir o descarte de esgoto irregular na rede pluvial. O representante da empresa na audiência pública, Halphy Cunha Rodrigues, afirmou que o que a concessionária tem uma atuação fiscalizadora limitada e que o MP, este sim com poder de polícia, pode exercer um papel mais efetivo na fiscalização de descarte irregular de esgoto na cidade. A concessionária informa que não conseguiu acessar cerca de 15 mil pontos de imóveis por negativas da população quanto à fiscalização pela empresa.
Eles dizem que tratam (quase) 100% do esgoto, mas somente do percurso da região oceânica até aqui, na Câmara, contabilizamos 10 vazamentos irregulares da tubulação da própria Águas de Niteroi. Isso é considerado nesta conta?
A polêmica do esgoto nas lagoas
Em recente decisão, a procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu parecer que determina que a transferência do lançamento de esgoto tratado pela UTE Itaipu para fora da área de conservação do Parque Estadual da Serra da Tiririca (Peset), além de medidas compensatórias pelos impactos gerados na área de proteção. O descarte de efluentes nas lagoas foi a tônica da audiência pública, formada em peso por movimentos socioambientais da região Oceânica de Niterói.
Uma análise técnica apresentada pelo biólogo Carlos Jamel, integrante do Subcomitê do Sistema Lagunar das Lagoas de Itaipu e Piratininga, que integra o Comite da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara, mostra que na maior parte do tempo (56%) a qualidade da água das lagoas é ruim ou muito ruim. Pescadores são impedidos de pescar nessas condições e o banho também é proibido.
Segundo o estudo, o efluente da ETE Itaipu é descartado a cerca de 30 metros a montante do Córrego dos Colibris, que deságua na lagoa de Itaipu. O esgoto tratado segue por uma vala até desaguar no córrego. Vistorias e laudos confirmaram, segundo a análise, indicam que que este ponto de lançamento encontra-se dentro dos limites do Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET), uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
A análise constatou uma distorção de mais de 20 metros entre o que foi efetivamente autorizado pela outorga de lançamento (prevista para fora do parque) e o local onde o efluente é efetivamente descartado (dentro do parque).
As Resoluções Conama 357/2005 e 430/2011 classificam as águas em unidades de conservação de proteção integral como "classe especial", onde é vedado o lançamento de efluentes de qualquer natureza, mesmo que tratados.
Outro ponto questionado na audiência pública é a própria concessão da empresa. Seriam 30 anos, mas termos aditivos teriam dado mais 30 anos à companhia.
Presente à audiência pública, o deputado estadual Flávio Serafini (Psol) informou que solicitará ao Tribunal de Contas do estado uma auditoria para verificar esses aditivos.
Já o vereador/professor Túlio, do mesmo partido, destacou a falta de um plano municipal de saneamento, lembrando que o prefeito Rodrigo Neves chegou a enviar um, em forma de PL, em 2020, mas seu sucessor Axel Grael teria retirado e feito mudanças, enviando outro PL em 2024. “Protocolei 100 emendas, tivemos o trabalho de ouvir os movimentos da sociedade civil, mas até agora nada, não há notícias, ninguém sabe, ninguém viu”.
Participantes da audiência pública questionaram também a ausência da Prefeitura e de outros vereadores da cidade.
